Condições gerais que regem a utilização da plataforma Digital Shield e dos serviços de inteligência legal e governança de dados.
Bem-vindo à plataforma Digital Shield Moçambique. Ao aceder e utilizar o nosso sítio electrónico (digitalshield.co) e quaisquer serviços associados, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que se abstenha de utilizar os os nossos serviços. A utilização continuada da plataforma implica a aceitação integral das condições aqui estabelecidas.
A Digital Shield Moçambique é uma plataforma de inteligência legal, governança de dados e cibersegurança que oferece soluções e conteúdos especializados nas seguintes áreas:
A plataforma disponibiliza conteúdos informativos, ferramentas de diagnóstico, relatórios de inteligência e serviços profissionais de consultoria. As informações publicadas possuem carácter educativo e informativo, não substituindo o aconselhamento jurídico especializado para casos concretos.
Ao utilizar a plataforma Digital Shield, o utilizador compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis na República de Moçambique, bem como os presentes Termos de Uso. �0 expressamente proibido:
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta na plataforma. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta. Em caso de uso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente a Digital Shield.
A Digital Shield reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Digital Shield � incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, análises, relatórios, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, software, código-fonte, bases de dados, ferramentas e a organização e disposição dos mesmos � são propriedade exclusiva da Digital Shield Moçambique ou dos seus licenciantes, estando protegidos pela legislação moçambicana e internacional sobre propriedade intelectual, direitos de autor e propriedade industrial.
A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, marcas, logótipos ou quaisquer outros elementos de propriedade intelectual.
�0 permitida a citação de excertos dos conteúdos publicados para fins educativos, académicos ou informativos, desde que seja feita a devida atribuição à Digital Shield Moçambique e incluída a referência ao endereço electrónico de origem.
A designação "Digital Shield", o respectivo logótipo e demais sinais distintivos são marcas registadas ou em processo de registo. A sua reprodução, imitação ou utilização não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade industrial e está sujeita às sanções previstas na lei.
A Digital Shield trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP) da República de Moçambique, com o Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia (RGPD) � quando aplicável � e com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.
Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade.
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Ao continuar a navegar no nosso sítio electrónico, o utilizador consente com a utilização de cookies conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade.
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou através do nosso Portal da Privacidade.
A Digital Shield designou um Encarregado de Protecção de Dados (Data Protection Officer � DPO), responsável por assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de protecção de dados pessoais e por servir como ponto de contacto entre a organização, os titulares dos dados e a autoridade reguladora (Governo de Moçambique).
Contacto do DPO: dpo@digitalshield.co
O Encarregado de Protecção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e tratar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A Digital Shield envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e com informações actualizadas. No entanto, a plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
A Digital Shield não se responsabiliza por:
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A Digital Shield reserva-se o direito de modificar, actualizar ou rever os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante publicação da versão actualizada na plataforma.
Recomendamos que o utilizador consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações. A data da última actualização será sempre indicada no topo deste documento.
A utilização continuada da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos Termos de Uso revistos. Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços.
Alterações substanciais que afectem significativamente os direitos ou obrigações dos utilizadores serão comunicadas através dos canais oficiais da Digital Shield, incluindo notificação por correio electrónico, quando aplicável.
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República de Moçambique, com particular observância da:
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Cidade de Maputo, República de Moçambique, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes comprometem-se a privilegiar a resolução amigável de quaisquer divergências antes de recorrer à via judicial, podendo recorrer a mecanismos de mediação e arbitragem previstos na legislação moçambicana.
Para quaisquer questões, esclarecimentos, sugestões ou reclamações relacionadas com os presentes Termos de Uso, o utilizador pode entrar em contacto connosco através dos seguintes canais:
Para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais (acesso, rectificação, eliminação, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento), aceda ao nosso Portal da Privacidade ou envie um pedido directamente ao DPO.