Exerça os seus direitos garantidos pela Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP) de Moçambique. Através deste portal, pode submeter solicitações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais directamente ao nosso Encarregado de Protecção de Dados (DPO).
Preencha os campos abaixo para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto na LPDP e regulamentação do Governo de Moçambique. O prazo legal de resposta é de até 15 dias úteis.
A sua solicitação será respondida em até 15 dias úteis, conforme previsto na LPDP.
As informações são transmitidas de forma encriptada e tratadas com total confidencialidade.
Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação junto ao Governo de Moçambique � Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação.